Data do Documento: 13/02/2023 Autor: Poder Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre o valor do piso
PROJETO DE LEI Nº 04/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores e Auxiliar de Serviços Gerais para a Rede Municipal de Ensino em caráter de emergência e dá outras providências
Portaria 02/2023
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Portaria 01/2023
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LOA 2023 – Lei 1892/2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Fontoura Xavier para o exercício
Resolução 01/2023
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal no período de recesso e dá outras providências.
Resolução 07/2022 (20/12/2022)
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Emenda a Lei Orgânica 01/2022
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Lei Orgânica Município de Fontoura Xavier
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Regimento Interno Câmara de Fontoura Xavier
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