Nomeia o Sr. Jordão Henrique Pinto da Silva para o cargo “CC” de Assessor Jurídico da Câmara Municipal e dá outras providências.
Resolução 01/2025
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal no período de recesso e dá outras providências.
Ata 01/2025
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ACESSO AOS PROJETOS A PARTIR DE 2025
A partir de 2025 os projetos estarão disponibilizados somente no Portal do Processo Legislativo para melhor acompanhamento dos usuários.
Portaria 12/2024
Exonera o Sr. Alisson Ferronato dos Santos do cargo “CC” de Assessor Jurídico da Câmara Municipal e dá outras providências.
Portaria 11/2024
Exonera o Sr. Eduardo Silva Nunes do cargo “CC” de Diretor Geral da Câmara Municipal e dá outras providências.
LOA 2025 – Lei 1981/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FONTOURA XAVIER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Ata 25/2024
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Ata 24/2024
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Ata 23/2024
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