PLC 02/2024. que Acresce dispositivos à Lei Municipal 1584/2013 de 11 de setembro de 2013, fixando isenção de IPTU a idosos e portadores de doenças crõnicas, que possuem baixa renda, bem como altera o parágrafo V do art. 144.
Resolução 04/2024
REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.133/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FONTOURA XAVIER.
Ata n° 08/2024
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PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 35/2024
Autoriza o Município de Fontoura Xavier a realizar termo de repasse financeiro com o Lions Clube para fins de repasse de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 34/2024
Autoriza o Município de Fontoura Xavier a realizar Convênio com Associação Esportiva Recreativa e Cultural São Cristovão para fins de repasse de R$ 150.000,00
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 33/2024
Autoriza o Município de Fontoura Xavier a realizar Convênio com Associação Esportiva Recreativa e Cultural São Cristovão para fins de repasse de R$ 130.000,00 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 32/2024
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital Santa Terezinha e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 31/2024
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital Santa Terezinha e dá outras.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 30/2024
Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro para a Associação Amor e Quatro Patas de Fontoura Xavier e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 29/2024
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Hospital Santa Terezinha e dá outras providências.