Publicações

Estabelece o índice sobre a Revisão Geral das Remunerações dos Servidores Ativos e Aposentados, do Poder Executivo, Poder Legislativo e dos Agentes Políticos e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores e Auxiliar de Serviços Gerais para a Rede Municipal de Ensino em caráter de emergência e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Hospital de Caridade Frei Clemente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital Santa Terezinha e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo realizar repasse financeiro para a Associação do Grupo da Terceira Idade ¨Alegria¨de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro para as Agências de Correios Comunitária do Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.