Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital Santa Terezinha e dá outras.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 30/2024
Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro para a Associação Amor e Quatro Patas de Fontoura Xavier e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 29/2024
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Hospital Santa Terezinha e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 28/2024
Autoriza o Poder Executivo conceder repasse financeiro ao CTG Osório Tatim e dá outras providências.
Resolução 03/2024
Dispõe sobre suplementação e redução de Dotações Orcamentárias da Câmara Municipal e da Outras Providências
Ata nº 07/2024
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PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 27/2024
Projeto de Lei 27/2024, que Autoriza o Poder Executivo conceder repasse financeiro ao CTG Nestor SIlveira e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 26/2024
Altera o Número de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 25/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos Contribuintes do IPTU, referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 24/2024
Altera os Coeficientes dos Padrões dos Cargos e dá outras providências.