Altera o Número de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 25/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos Contribuintes do IPTU, referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 24/2024
Altera os Coeficientes dos Padrões dos Cargos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 23/2024
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 21/2024
Autoriza o Poder Executivo conceder repasse financeiro ao Grupo de Artes Nativas Carreteiros da Liberdade e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 20/2024
Autoriza o Poder Executivo conceder repasse financeiro ao CTG Osório de Assis e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 19/2024
Autoriza o Poder Executivo conceder repasse financeiro a Associação Quatro Patas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 18/2024
Autoriza o Poder Executivo conceder repasse financeiro a Associação Acolher e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 17/2024
Autoriza o Poder Executivo conceder repasse financeiro a Associação os Cavalarianos da Paz e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 16/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Fontoura Xavier – Consepro e dá outras providências.