Projetos

Número do Protocolo: 0135/2023 Data de Protocolo: 14/12/2023 11:16:07 Ementa: Projeto de Lei 46/2023, que

Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Fontoura Xavier para o exercício financeiro de 2024.

Código Tributário Municipal.

Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza a firmar Convênio com o Hospital Santa Terezinha e dá outras providências.

Projeto de Lei 42/2023, que Altera o art. 6o da Lei Municipal 1927/2023.

Projeto de Lei 41/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a MDCA Paróquia Santa Terezinha de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Projeto de Lei 40/2023, que Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do Enfermeiro, do Técnico em Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências.

Projeto de Lei 39/2023, que Suprime o Requisito de Idade Máxima para ingresso em cargos Públicos Municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei 38/2023, que Altera Requisito de Ingresso para o cargo de Agente de Combate a Endemias, previsto na Lei 1673/2016, que Cria Empregos Públicos de Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências.

Projeto de Lei 37/2023, que Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República e dá outras providências.