Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, altera o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.
PROJETO DE LEI Nº 10/2023
Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro para a Sociedade Soledadense de Amparo aos Desabrigados (Lar Mãe Cúria) e para a Sociedade Beneficiente Souza e Balhejo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores em caráter de emergência e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 08/2023
Data do Documento: 15/02/2023 Autor: Poder Executivo Municipal Ementa: Altera o Número de Cargos de
PROJETO DE LEI Nº 07/2023
Data do Documento: 14/02/2023 Autor: Poder Executivo Municipal Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
PROJETO DE LEI Nº 06/2023
Data do Documento: 13/02/2023 Autor: Poder Executivo Municipal Ementa: Estabelece Normas Complementares às Diretrizes Curriculares
PROJETO DE LEI Nº 05/2023
Data do Documento: 13/02/2023 Autor: Poder Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre o valor do piso
PROJETO DE LEI Nº 04/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores e Auxiliar de Serviços Gerais para a Rede Municipal de Ensino em caráter de emergência e dá outras providências